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07 de dezembro de 2011
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Gestão Pública

DNIT prepara licitação para recuperar 32 mil km de rodovias

Tribunal de Contas da União encontra falhas no sistema de acompanhamento dos contratos e medição de obras adotados pelo órgão

Dos cerca de 170 mil km de estradas que há no Brasil, mais de 118 mil estão sob a responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). São as chamadas rodovias federais, para as quais, desde 2006, o governo desenvolve o programa batizado de CREMA (Contrato de Restauração e Manutenção). Na 1ª etapa, foram investidos R$ 6 bilhões em 27 mil quilômetros. Na 2ª fase, em licitação, mais 32 mil serão recuperados, com investimento estimado em R$ 16 bilhões.

Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas no Sistema de acompanhamento dos contratos e medição de obras adotados pelo órgão.

De acordo com o relatório da auditoria realizada pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), com a participação da Secretaria de Fiscalização de Obras 2 (Secob-2), de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, foram encontradas falhas em relação à ausência de regulamentação acerca da utilização do sistema, à inexistência de política de controle de acesso (PCA) e de procedimento de gerenciamento de acesso dos usuários do Siac, às contas de usuários ativas indevidamente e à atribuição de perfis de usuários em desconformidade com as regras de segregação de funções e com os controles de acessos sensíveis.

Constataram-se também indícios de inconsistências nos valores dos contratos e respectivos itens de serviço cadastrados, de existência de índices de reajustamento cadastrados em desacordo com os calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), de utilização do sistema por usuários ativos indevidamente e de realização de operações em desacordo com as regras de segregação de funções e com os controles de acessos sensíveis. Além disso, identificaram-se falhas no cadastro dos contratos e dos fiscais de contrato e processamento de medições fora dos prazos legais.

Concluiu-se que o Siac, sistema de suporte ao principal processo de trabalho de medição e pagamento de obras do Dnit, apresenta relevantes falhas que incutem, de maneira direta, riscos no principal processo de trabalho da autarquia, de forma que foram propostas orientações à entidade com vistas a sanar as impropriedades encontradas, bem como a evitar sua ocorrência futura, por meio do Acórdão 2831/2011-Plenário.

A fiscalização constitui uma das quatro auditorias específicas em contratos, sistemas ou processos de TI selecionados a partir das constatações obtidas nas auditorias de controles gerais, realizadas no âmbito do TMS 6 – Gestão e uso de TI.