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07 de dezembro de 2011
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Gestão Pública

DNIT prepara licitação para recuperar 32 mil km de rodovias

Tribunal de Contas da União encontra falhas no sistema de acompanhamento dos contratos e medição de obras adotados pelo órgão

Dos cerca de 170 mil km de estradas que há no Brasil, mais de 118 mil estão sob a responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). São as chamadas rodovias federais, para as quais, desde 2006, o governo desenvolve o programa batizado de CREMA (Contrato de Restauração e Manutenção). Na 1ª etapa, foram investidos R$ 6 bilhões em 27 mil quilômetros. Na 2ª fase, em licitação, mais 32 mil serão recuperados, com investimento estimado em R$ 16 bilhões.

Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas no Sistema de acompanhamento dos contratos e medição de obras adotados pelo órgão.

De acordo com o relatório da auditoria realizada pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), com a participação da Secretaria de Fiscalização de Obras 2 (Secob-2), de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, foram encontradas falhas em relação à ausência de regulamentação acerca da utilização do sistema, à inexistência de política de controle de acesso (PCA) e de procedimento de gerenciamento de acesso dos usuários do Siac, às contas de usuários ativas indevidamente e à atribuição de perfis de usuários em desconformidade com as regras de segregação de funções e com os controles de acessos sensíveis.

Constataram-se também indícios de inconsistências nos valores dos contratos e respectivos itens de serviço cadastrados, de existência de índices de reajustamento cadastrados em desacordo com os calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), de utilização do sistema por usuários ativos indevidamente e de realização de operações em desacordo com as regras de segregação de funções e com os controles de acessos sensíveis. Além disso, identificaram-se falhas no cadastro dos contratos e dos fiscais de contrato e processamento de medições fora dos prazos legais.

Concluiu-se que o Siac, sistema de suporte ao principal processo de trabalho de medição e pagamento de obras do Dnit, apresenta relevantes falhas que incutem, de maneira direta, riscos no principal processo de trabalho da autarquia, de forma que foram propostas orientações à entidade com vistas a sanar as impropriedades encontradas, bem como a evitar sua ocorrência futura, por meio do Acórdão 2831/2011-Plenário.

A fiscalização constitui uma das quatro auditorias específicas em contratos, sistemas ou processos de TI selecionados a partir das constatações obtidas nas auditorias


Dos cerca de 170 mil km de estradas que há no Brasil, mais de 118 mil estão sob a responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). São as chamadas rodovias federais, para as quais, desde 2006, o governo desenvolve o programa batizado de CREMA (Contrato de Restauração e Manutenção). Na 1ª etapa, foram investidos R$ 6 bilhões em 27 mil quilômetros. Na 2ª fase, em licitação, mais 32 mil serão recuperados, com investimento estimado em R$ 16 bilhões.

Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas no Sistema de acompanhamento dos contratos e medição de obras adotados pelo órgão.

De acordo com o relatório da auditoria realizada pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), com a participação da Secretaria de Fiscalização de Obras 2 (Secob-2), de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, foram encontradas falhas em relação à ausência de regulamentação acerca da utilização do sistema, à inexistência de política de controle de acesso (PCA) e de procedimento de gerenciamento de acesso dos usuários do Siac, às contas de usuários ativas indevidamente e à atribuição de perfis de usuários em desconformidade com as regras de segregação de funções e com os controles de acessos sensíveis.

Constataram-se também indícios de inconsistências nos valores dos contratos e respectivos itens de serviço cadastrados, de existência de índices de reajustamento cadastrados em desacordo com os calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), de utilização do sistema por usuários ativos indevidamente e de realização de operações em desacordo com as regras de segregação de funções e com os controles de acessos sensíveis. Além disso, identificaram-se falhas no cadastro dos contratos e dos fiscais de contrato e processamento de medições fora dos prazos legais.

Concluiu-se que o Siac, sistema de suporte ao principal processo de trabalho de medição e pagamento de obras do Dnit, apresenta relevantes falhas que incutem, de maneira direta, riscos no principal processo de trabalho da autarquia, de forma que foram propostas orientações à entidade com vistas a sanar as impropriedades encontradas, bem como a evitar sua ocorrência futura, por meio do Acórdão 2831/2011-Plenário.

A fiscalização constitui uma das quatro auditorias específicas em contratos, sistemas ou processos de TI selecionados a partir das constatações obtidas nas auditorias de controles gerais, realizadas no âmbito do TMS 6 – Gestão e uso de TI.

R$ 17 bilhões em 2011

Conforme a proposta orçamentária do governo, os recursos para as rodovias federais passam de R$ 12,5 bilhões, em 2010, para R$ 17 bilhões em 2011. Desse total, R$ 5 bilhões estavam destinados à manutenção de rodovias e R$ 7,5 bilhões à implantação de novas estradas.  Em 2010, foram aplicados R$ 4 bilhões em manutenção de rodovias..

A extensão da malha viária brasileira sob responsabilidade federal é de 118.873 km quilômetros, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Desses, apenas um pouco mais da metade (61.961 km) está asfaltada. Em 56.508 km, a pista é simples (mão única), e em 4.490 km a pista é dupla, numero que será ampliado em 962 km quando as obras de duplicação em curso forem finalizadas. Outros 254.136 km de rodovias são estaduais. Segundo o DNIT, 50% das rodovias sob jurisdição federal estão em bom estado, 35% em estado regular e 15% em más condições.

De acordo com a direção do Dnit, com a aprovação do Programa Nacional de Manutenção Rodoviária em 2008, houve uma mudança significativa no sistema. Antes havia programas de conservação e outros suplementares, como restauração e tapa-buracos, com uma média de investimentos de R$ 15 mil a R$ 60 mil por quilômetro. O programa de Conserva foi aprimorado e o DNIT conta também com o Crema, os quais possuem projetos e garantem mais consistência às intervenções.

Pelo Crema 1ª etapa, com duração de dois anos, o investimento chegou a R$ 250 mil por quilômetro e no Crema 2ª etapa, que tem duração de cinco anos, o investimento é de R$ 550 mil por quilômetro.

Balanço 2007-2011

Durante a apresentação do primeiro balanço do PAC 2, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo Dilma Rousseff, realizada em agosto deste ano, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que o Dnit gastou R$ 40,6 bilhões entre 2007 e 2011. Desse total, R$ 3,7 bilhões foram com aditivos contratuais. O ministro enfatizou que o percentual chega a 9,1% dos recursos, enquanto a Lei de Licitações permite até 25% do valor do contrato.

Mas de acordo com levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, com base em informações obtidas junto ao Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão (Sindec), do próprio Dnit, 5,9% dos contratos em andamento no órgão, apresentam aditivos acima de 100% do valor inicial. De todos os contratos do órgão, 14,7% apresentam aditivos superiores aos 25% estipulados em lei.

Para melhorar o controle dessas informações seria necessário o funcionamento pleno do sistema de controle Sindec. Essa ação está entre as sugestões repassadas para o ministro Paulo Sérgio pela Associação dos Engenheiros do Dnit, na véspera da declaração sobre os valores dos aditivos dos contratos.

A associação entregou o documento “Diagnóstico da Situação do Dnit – 2011”, com sugestões para a maior transparência na gestão e mostrando a preocupação com a estrutura do órgão. Entre as ações propostas está a reformulação do gerenciamento de processos de negócios, com a implementação plena do sistema Sindec sendo necessária para isto.

Segundo a associação, “imposições inexplicáveis” fazem com que não sejam usados os sistemas gerenciais de informações e inteligência corporativa desenvolvidos especificamente para o órgão. “A plataforma também é usada por grandes corporações como as telefônicas, a Vale e o Banco do Brasil. Permite a criação de painéis informativos com todos os indicadores necessários ao acompanhamento do desempenho do Dnit”, afirma o documento entregue ao ministro, conforme publicado no site de Contas Abertas.

Além do Sindec, outro sistema já disponibilizado no próprio site do Dnit, mas ainda sem utilização plena é o Sistema de Gestão de Documentos Técnicos (Sigtec), que automatiza todo o processo de gerenciamento do projeto, desde a sua criação, a análise de todos os documentos, inclusão das plantas-baixa com desenhos e detalhes das obras. Antes das licitações do órgão terem sido suspensas, a Diretoria de Planejamento e Pesquisa havia restringido a aplicação do Sigtec para licitações futuras.

Mudança nas licitações

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou durante apresentação do balanço do PAC 2 que, a partir de agora, as licitações feitas pelo governo tomarão como base os projetos executivos, e não mais os projetos básicos.

Para o ministro Paulo Sérgio, essa decisão irá minimizar o número de aditivos nos contratos do Ministério dos Transportes. “Os projetos básicos estão chegando com baixa qualidade. Embora que, mesmo com o detalhamento dos projetos executivos, não terminaremos com os aditivos, mas esse tipo de modalidade irá diminuir”, afirmou o ministro.