A Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), que reúne mais de 40 empresas associadas ligadas às áreas de óleo e gás, construção civil, engenharia de projetos, montagens industriais, posicionou-se fortemente junto ao governo federal sobre os atuais vetos presidenciais da MP 936, que trata da desoneração da folha, e da Lei 14.026/2020, sobre saneamento básico. Além de apoiar a iniciativa sobre o novo mercado de gás por meio do Projeto de Lei 6.407/13.

Apesar de serem temas diferentes, ressalta Gabriel Aidar Abouchar, presidente da entidade, a Abemi entende a importância que têm para estimular o crescimento da economia brasileira, colocando-a num novo patamar, mesmo com a crise gerada pela pandemia de covid-19. “Assim, torna-se fundamental e urgente a votação pelo Senado Federal, sob pena de sérios prejuízos aos brasileiros”, afirma Abouchar.

Essa questão pode ser observada, por exemplo, na desoneração da folha de pagamentos que, na opinião de Telmo Ghiorzi, diretor de relações institucionais da Abemi, é necessária para estimular a geração de empregos, principalmente neste momento em que a taxa de desemprego já atingiu 13,6%, o que impacta negativamente outros setores.

“O Brasil ainda é um país cuja estrutura tributária sobrecarrega o consumo, investimentos e empregos. A desoneração aprovada pelo Congresso vai na direção de reduzir pelo menos parte destes efeitos negativos", afirma. "Sabemos que ainda há muito a ser feito e a reforma tributária precisa evoluir o mais rapidamente possível. Portanto, o veto precisa ser derrubado, para restabelecer a confiança em nosso país.”

Por outro lado, a Abemi apoia a manutenção dos vetos do novo marco do saneamento. “Consideramos a Lei 14.026/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, como a mais importante iniciativa para a modernização e desenvolvimento da área mais atrasada da infraestrutura do país, o saneamento básico”, afirma Abouchar. "É certo que sua aprovação tem um impacto direto na melhoria da qualidade de vida para cerca de 100 milhões de pessoas."

Isso vai gerar uma livre concorrência, complementa Joaquim Maia, diretor do Grupo de Trabalho de Saneamento, Recursos Hídricos e Resíduos da Abemi, que possibilitará ao Brasil sair deste estado vergonhoso e desumano que se tornou ainda mais evidente com a crise da pandemia.

Estima-se que serão necessários em torno de R$ 700 bilhões de investimentos em infraestrutura para a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 (sem considerar os custos necessários ao adequado tratamento dos resíduos sólidos).

“A engenharia brasileira, que representamos nos seus diversos setores, está apta a encarar este desafio gerando emprego, renda e impostos tão necessários para a retomada do desenvolvimento”, diz Maia.

Gás – Segundo o presidente da Abemi, a iniciativa do Novo Mercado de Gás Natural, recentemente aprovada como Lei, também trará grandes benefícios econômicos. “A começar por melhor aproveitamento do gás do pré-sal, em que reinjeção de gás nos reservatórios está no seu limite de eficiência, induzirá seu escoamento e uso como energético e matéria prima para outros setores da indústria brasileira”, salienta Abouchar. “Os investimentos na expansão da infraestrutura de escoamento, transporte e distribuição e na construção de novas plantas consumidoras do insumo vão induzir rápido e vigoroso crescimento do setor de engenharia e construção.”