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18 de janeiro de 2018
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Mercado

Decreto regula a devolução de concessões

Fonte: Folha de São Paulo

A principal regra permitirá o pagamento das dívidas da concessão com dinheiro novo dos interessados em assumir o negócio.

O presidente Michel Temer deve assinar nas próximas semanas o decreto que regulamentará a devolução das concessões problemáticas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

A Folha apurou que o texto contempla as concessões de rodovias, ferrovias e aeroportuárias que fazem parte do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) e estão em dificuldade financeira para levar adiante os compromissos de investimento e pagamento de outorgas.

A minuta circulou entre a Casa Civil e o Ministério dos Transportes e, depois dos últimos ajustes, já está no sistema eletrônico que envia os projetos para serem assinados pelo presidente Temer.

O texto também abre caminho para que a concessão possa ter seu modelo econômico revisto pelo governo antes de mudar de mãos.

Neste caso, haverá um novo valor de outorga a ser pago pelo novo investidor.

Caso seja assinada por Temer da forma como está, a regulamentação prevê ainda que o antigo concessionário seja indenizado pelos investimentos realizados e não amortizados.

Os cálculos serão feitos pelas agências reguladoras e qualquer controvérsia poderá ser resolvida por uma câmara privada de arbitragem, o que torna o processo mais rápido.

Financiamentos em curso pelos antigos concessionários podem ser assumidos pelo novo controlador, desde que com o aval do financiador. Essa medida foi idealizada pelo governo para a preservação de contratos antigos –que possam ter sido fechados com juros mais baixos dos que os atuais.

Essas concessões foram idealizadas para pagarem outorgas elevadas ao governo da ex-presidente Dilma, no momento, o país ia bem e as projeções econômicas para a demanda –em estradas, ferrovias e aeroportos– levaram em conta cenários de expansão econômicas. O país, porém, mergulhou em uma profunda recessão em 2014. O resultado foi o desequilíbrio econômico das concessões.

CASOS

Um dos casos mais graves foi o da rodovia BR-153, no trecho que liga Goiânia (GO) a Gurupi (TO). A concessão é da Queiroz Galvão. O grupo chegou a negociá-la com grupos da China e da África do Sul, mas o negócio não avançou e a empresa não conseguiu manter o projeto.

Houve problemas com as concessões da BR-040 (Via 040), controlada pela Invepar; a BR-163 (Rota do Oeste), da Odebrecht Transport; a BR-050 (MGO Rodovias) e a BR 060/153/262 (Triunfo Concebra). Nos aeroportos, Viracopos, em Campinas (SP), foi o mais afetado e pode ser vendido com as novas regras.

Produção editorial: Revista M&T – Desenvolvido e atualizado por Diagrama Marketing Editoral