24 de abril de 2019
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INFRAESTRUTURA / Disputa entre ministérios trava saída para concessões

O Ministério da Infraestrutura defende uma metodologia de cálculo das indenizações que remunere as empresas por todos os investimentos ainda não amortizados.

Esses pagamentos poderiam ser feitos com recursos levantados com a relicitação dos ativos, mas considerando todo o valor efetivamente investido (valor contábil do ativo), após auditoria. Só na indenização de Viracopos e da BR-040, estima-se que os gastos superem R$ 4 bilhões.

O Ministério da Economia se opõe à ideia. Na raiz do problema, está o que a equipe econômica acredita ser o modus operandi das empreiteiras brasileiras e a prática de ganhar leilões esperando renegociar esses contratos posteriormente.

Apesar do caráter deficitário de muitas concessões, auxiliares do ministro Paulo Guedes estão convencidos de que elas já tiveram lucro como "partes relacionadas" dos contratos. Ou seja, levando seus próprios braços de construção para as obras.

No caso de Viracopos, a Constran (da UTC) e a Triunfo foram contratadas para erguer toda a infraestrutura do novo terminal. Na BR-040, a Invepar contratou a OAS, sua sócia controladora.

Com isso, acredita-se que tenham compensado os lances supostamente irresponsáveis de seus braços de investimentos: 159% de ágio no valor da outorga do aeroporto, 61% de desconto sobre a tarifa máxima de pedágio da rodovia.

A ideia da Economia é fazer uma relicitação dos ativos até com "lances negativos". Por exemplo: mantendo as condições contratuais existentes, com o pedágio atual e o cronograma de obras, um investidor poderia dizer que só se interessaria pela BR-040 mediante uma oferta para receber R$ 500 milhões.

Nesse caso, as tarifas subiriam e/ou o prazo das obras seria diluído a fim de reequilibrar o fluxo de caixa. E a Invepar, responsável pela devolução do ativo, ficaria sem nenhuma indenização. Na prática, seria o mercado que ditaria o valor do pagamento.