Em meio a um cenário de estagnação que permitiu a celebração de apenas dois contratos de concessão em um ano, os players privados de saneamento básico depositam todas as fichas em um novo marco legal que ampliaria a competição frente companhias estaduais, hoje responsáveis por 71% do mercado.

As concessionárias privadas apresentaram dia 9 de abril  o balanço anual do setor, que conta hoje com 266 contratos ativos (entre concessões plenas, parciais, PPPs e outros) em 322 municípios, ou 6% das cidades. Eles somam 31 milhões de habitantes.

Os números são muito similares aos de um ano atrás, quando a mesma quantia de cidades (322) era atendida pelo setor, através de 264 contratos distintos.

De lá para cá, apenas a subconcessão de água e esgoto em Teresina (PI), conquistada pela Aegea Saneamento, e a concessão plena do serviço em Casa Branca (SP), vencida pela Perenge Engenharia, foram assinadas.

O setor espera que o quadro mude com a aprovação de um novo marco legal, cuja principal mudança envolve a parcela de municípios que possuem contratos de saneamento básico vigentes com as companhias estaduais.

Conduzido pelo ministério das Cidades, o novo texto define que, uma vez encerrados, tais contratos não devem ser renovados de forma automática. O serviço, neste caso, seria objeto de chamamento público, abrindo espaço para participação de players privados.

Hoje, cerca de 71% das cidades delegam o saneamento às 24 empresas estaduais existentes, enquanto 27% presta o serviço por conta própria. Pouco mais de 2% (149 municípios) contam com o saneamento básico plenamente privatizado.

Vice-presidente da Abcon e presidente-executivo da GS Inima, Paulo Roberto de Oliveira informou que a proposta já tinha, na terça-feira passada (3), a aprovação das Cidades e do Meio Ambiente, restando a chancela do Planejamento para envio ao Planalto. Uma vez enviado, dependeria da Presidência encaminhar a proposta via medida provisória (MP) – algo “que surtiria efeito imediato”, de acordo com Oliveira, mas que não agrada o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) – ou via projeto de lei, que demandaria processo mais longo.

O novo modelo, contudo, enfrenta questionamentos. O principal deles trata do subsídio cruzado, ou quando uma companhia estadual compensa eventuais perdas em cidades deficitárias através de recursos oriundos de superavitárias. Com a substituição da empresa pública, o modelo estaria em risco.

O argumento foi rebatido pela Abcon: para tal, a entidade afirma que 58% dos municípios onde a iniciativa privada está possuem menos de 20 mil habitantes, com 27% contando com população de no máximo 5 mil. A entidade ainda acusou uso político do tema.

O setor também manifestou pessimismo em relação a privatização de companhias estaduais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). “Os governos foram recuando”, afirmou Oliveira, sinalizando que no máximo sete estados (de um total de 18 inicialmente interessados) devem apresentar estudos de viabilidade. Para a Abcon, há possibilidade de “sonegação proposital” de informações.

Tarifa

Segundo o balanço do setor apresentado pela Abcon, a tarifa média cobrada em 2016 (último ano com registros) pelas concessionárias privadas foi de R$ 3,75 por metro cúbico (m³) ante R$ 3,64/m³ no caso das empresas estaduais.

A entidade também afirma que dos R$ 11,7 bilhões investidos no setor em 2016, 20% (R$ 2,4 bilhões) vieram dos players privados, apesar do share menor.

Entre 2017 e 2021 os contratos pertencentes às concessionárias privadas somarão mais R$ 12,8 bilhões em aportes.