Concessionárias de obras de infraestrutura podem emitir debêntures com uma vantagem aos detentores que os compram — uma alíquota menor de imposto sobre eles, que chega zero, caso o investidor seja pessoa física.

A nova portaria permite que, no caso de saneamento, parte do dinheiro captado possa ser usado para pagar a outorga ao município.

Até a publicação da norma no Diário Oficial, os recursos deveriam financiar a execução da obra em si, mas o governo identificou a falta de funding (financiamento) para esse tipo de despesa, segundo um técnico do ministério.

Esse é um desembolso que as empresas fazem no começo do projeto, e as linhas de crédito do BNDES e da Caixa, tradicionais financiadores do segmento, demoram para sair.

“O custo da outorga é representativo”, afirma Santiago Crespo, presidente da Abcon (associação de empresas privadas de água e esgoto).

Outra mudança é que agora se as sociedades controladoras das concessionárias também podem emitir de títulos. A ideia é tornar as debêntures atraentes aos investidores.