Entidades ligadas ao agronegócio brasileiro se manifestaram contrários uma medida provisória publicada pelo presidente, Michel Temer, para criar uma política de preço mínimo do transporte de cargas no país.

A medida, que será votada em projeto de lei pelo Senado, atende a uma reivindicação do movimento de caminhoneiros em greve há oito dias e que paralisou o país. As MPs com as medidas prometidas pelo governo aos caminhoneiros saíram em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo as associações, a decisão, tomada sem consultar as empresas ligadas ao agronegócio, gerará um tabelamento dos preços que será difícil de se implementar na prática, devido à grande diversidade de transporte, e irá repassar à cadeia produtiva os custos do acordo com os caminhoneiros.

“Desde o início do começo da greve, temíamos que isso poderia ocorrer e, operacionalmente não sabemos como irá funcionar. Há uma incerteza jurídica muito grande de como isso irá ocorrer”, afirma André Nassar, editor-executivo da Associação Brasileira de Indústria de Óleos Vegetais (Abiove).

Segundo ele, o documento diz que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definirá a tabela ouvindo certas entidades ligadas ao transporte, mas não à cadeia produtiva que utiliza o mesmo.

Segundo ele, todas as fábricas de farelo estão fechadas no país e a expectativa do agronegócio é que haja impactos na exportações brasileira em junho.

“Não adianta fazer uma lei para colocar no papel e que ela não consiga ser implementada. E, ao nosso ver, a implementação dessa lei é impossível, porque as variáveis são várias. Não há condição do governo nem de fiscalizar nem de cobrir estas variáveis. Acreditamos que risco é da lei acabar sendo aprovada e que ela não tenha possibilidade de ser implementada”, disse Roberto Betancourt, diretor de Agronegócio da Fiesp.

“São inúmeras variáveis que é impossível o governo avaliar o que deve ser o mínimo. A posição da Fiesp é clara que precisamos da liberdade de negociação”, defendeu. “Defendemos a livre negociação e não há outra alternativa. Não há mágica para resolver a questão”, disse.

Segundo os representantes, há animais que estão morrendo por falta de farelo e alimentação, não consegue chegar às granjas. Eles fizeram um apelo para que os caminhoneiros parem com a greve.

“O Brasil está em colapso agora na área de ração animal. As fábricas de ração estão paradas e ao não produzir ração, estamos afetando toda a criação animal. Além do desabastecimento, estamos criando uma situação trágica onde os animais estão em sofrimento, estão morrendo”, afirmou.

Os representantes do agronegócio, entre eles produtores de café, suco de laranja, farelo, óleos e produtos agrícolas falaram com a imprensa em uma entrevista coletiva em São Paulo em que afirmaram entender como “legítimos” os pedidos dos caminhoneiros, mas defenderam ser o momento do fim da paralisação para que o Brasil possa voltar a funcionar, sem prejudicar nenhuma categoria.

“Até hoje, temos conseguido manter embarques, mas se prolongar esta grave, haverá impactos na exportação, o que é ruim, porque temos clientes que esperam em diversos lugares do mundo”, disse Ibiapaba Netto, diretor-executivo da associação que reúne os produtores de suco de laranja do país.

“Nós achamos muito complicado o tabelamento do custo mínimo do transporte e não achamos que a indexação seja o melhor caminho, é preciso buscar o caminho de uma solução para atender todas as reivindicações dos caminhoneiro sem transferir os custos ao setor produtivo”, defendeu.