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30 de outubro de 2019
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Infraestrutura: As incertezas do licenciamento ambiental

Morosidade no novo marco regulatório prejudica o andamento das obras de infraestrutura, que ainda enfrentam burocracia, insegurança jurídica e imprevisibilidade
Fonte: Assessoria de Imprensa

Em discussão há mais de 15 anos, o projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Projeto de Lei nº 3.729/04) vinha sendo trabalhado na Câmara dos Deputados, mas por ser um tema que divide opiniões, como tantos, foi tirado da pauta sem se chegar a um consenso sobre as alterações apresentadas.

Isso representa um problema sério para o país. Afinal, como destaca o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o licenciamento ambiental é uma instância fundamental para todas as fases de qualquer empreendimento de infraestrutura, não somente pela obrigação legal, mas também pela necessidade de harmonizar o meio ambiente – físico, biótico e social – com os impactos causados pela sua implementação. “Alguns impactos negativos são inevitáveis e devem ser mitigados ou compensados”, explica a área técnica do órgão. “Já os positivos devem ser potencializados.”

Gargalos tornam o processo extremamente moroso e custoso ao empreendedor

No entanto, como ressalta Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, diretor titular do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic), órgão ligado à FIESP, o excesso de burocracia e a falta de segurança jurídica do atual processo de licenciamento ambiental acarretam per si uma série de impactos negativos, especialmente sobre as obras de infraestrutura, afetando o planejamento, o cronograma e a mobilização de recursos humanos e financeiros relacionados às atividades. “Os riscos relacionados às incertezas e a morosidade no licenciamento são de difícil gerenciamento e de alto impacto para os empreendimentos, gerando custos superiores ao próprio custo de mitigação dos riscos socioambientais”, afirma Auricchio.

GARGALOS

Nessa linha, a insegurança jurídica, a morosidade na análise dos processos e a imprevisibilidade são problemas que precisam ser enfrentados. “São gargalos relacionados à deficiência estrutural dos órgãos ambientais, assim como à interveniência de órgãos externos, como Iphan, Funai, ICMBio e outros”, avalia Auricchio.