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31 de outubro de 2019
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LEGISLAÇÃO

Marco do saneamento avança no Congresso

A principal mudança sugerida pelo projeto de lei é abrir o setor do saneamento básico para a iniciativa privada; tema é polêmico em todo o mundo
Fonte: Exame

A principal mudança sugerida pelo projeto de lei é abrir o setor do saneamento básico para a iniciativa privada; tema é polêmico em todo o mundo

Uma solução para um dos grandes e ignorados problemas brasileiros deve avançouna Câmara nesta semana.

A comissão especial da Câmara criada para analisar a proposta do novo marco legal de saneamento aprovou nesta quarta-feira, por 21 votos a 13, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). A proposta abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem de lixo). Hoje a participação é pequena, apenas de 6%.

Agora, o texto precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. A ideia, segundo o relator, é que isso aconteça em até 15 dias.

O projeto escancara as dificuldades de ampliar a área de cobertura de saneamento no Brasil. Considerando os dados mais recentes de 2017 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), somente 83,5% da população tem abastecimento de água potável e 52,4% tem coleta de esgoto.

Uma versão anterior do parecer foi duramente criticada por empresas privadas de saneamento.

Agora, o projeto, alterado, abre a possibilidade de os contratos firmados sem licitação com os municípios serem renovados.

Como contrapartida, as estatais podem pleitear a antecipação do vencimento de seus contratos, renovando a concessão e alongando-a por até 30 anos. A queda de braço entre serviços públicos e privados é chave para o Brasil avançar no saneamento.