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08 de maio de 2019
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LEGISLAÇÃO / MP do Saneamento é aprovada em comissão mista e segue para o plenário da Câmara dos Deputados

Após mais de duas horas de sessão, senadores e deputados federais da comissão mista do Congresso aprovaram, por 15 votos favoráveis e 10 contrários, o relatório da MP do Saneamento. Houve uma abstenção.

O texto, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico ao ampliar concorrência e abrir espaço para investimentos privados no setor segue agora para votação no plenário da Câmara. A proposta perde a validade no dia 3 de junho, data limite para os parlamentares votarem a MP.

A reunião do dia 7 de maio foi a sexta sessão da comissão mista. O relator, senador Tasso Jereissaiti, do Ceará já havia tentado apresentar o texto anteriormente, mas obstruções da oposição adiaram a votação.

A principal mudança da MP na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços, que passam a ser tratados como concessões públicas.

Segundo o presidente da comissão mista que trata do tema, deputado federal Evair Vieira de Melo, do Espírtio Santo, o texto é um avanço importante para o país.

A partir de agora, segundo ele, os esforços serão para garantir maioria na Câmara dos Deputados.

“O saneamento no Brasil não funcionou e espero agora que comece a criar mecanismos para que os brasileiros tenham no mínimo a dignidade de morar em um lugar simples, mas que tenha água tratada, que tenha esgoto e lixo recolhido”, d...


Após mais de duas horas de sessão, senadores e deputados federais da comissão mista do Congresso aprovaram, por 15 votos favoráveis e 10 contrários, o relatório da MP do Saneamento. Houve uma abstenção.

O texto, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico ao ampliar concorrência e abrir espaço para investimentos privados no setor segue agora para votação no plenário da Câmara. A proposta perde a validade no dia 3 de junho, data limite para os parlamentares votarem a MP.

A reunião do dia 7 de maio foi a sexta sessão da comissão mista. O relator, senador Tasso Jereissaiti, do Ceará já havia tentado apresentar o texto anteriormente, mas obstruções da oposição adiaram a votação.

A principal mudança da MP na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços, que passam a ser tratados como concessões públicas.

Segundo o presidente da comissão mista que trata do tema, deputado federal Evair Vieira de Melo, do Espírtio Santo, o texto é um avanço importante para o país.

A partir de agora, segundo ele, os esforços serão para garantir maioria na Câmara dos Deputados.

“O saneamento no Brasil não funcionou e espero agora que comece a criar mecanismos para que os brasileiros tenham no mínimo a dignidade de morar em um lugar simples, mas que tenha água tratada, que tenha esgoto e lixo recolhido”, defendeu.

O senador Tasso Jereissaiti, relator da proposta, afirmou que a tentativa será de universalizar o saneamento básico no país, com a consciência de que os municípios não têm condição de fazer isso sozinhos e, por isso, a necessidade de estabelecer parcerias com o setor privado.

“Procuramos conciliar aquilo que é necessário para universalizar, a maior vergonha que o Brasil tem é o saneamento básico. Milhares de cidades, milhares de crianças, a maioria das cidades com esgoto na porta de casa, brincando em cima de esgoto. É necessário mudar, deixar como está é um crime e fizemos com o intuito de alcançar isso”, argumentou Jereissaiti.

Com a MP, os serviços de água e esgotamento sanitário passam a ser tratados como concessões públicas, como no caso dos aeroportos, que passaram a ser geridos pela iniciativa privada.

Um dos artigos do texto garantirá que os contratos em andamento sejam mantidos e respeitados até o fim da vigência. Os municípios terão um prazo de cinco anos para se adequarem, o que garantirá segurança jurídica aos termos de serviço.

Vale lembrar que o saneamento básico é responsabilidade de cada município e, caso não tenha condições de oferecer os serviços, a prefeitura pode firmar um contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual ou com empresas privadas, como já ocorre em cidades como Limeira (SP) e Niterói (RJ), ambas entre as 20 cidades com melhores indicadores de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

Questão de saúde pública

Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e quase metade da população não tem à disposição serviço de coleta de esgoto.

A precariedade do setor no país reflete na saúde de adultos e crianças em 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros, onde foram registradas epidemias ou endemias ligadas a falta de saneamento básico, como dengue e diarreias.

Estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base no SNIS, estima que caso o marco regulatório não seja modernizado, o Brasil deve atrasar pelo menos em três décadas a meta do Plano Nacional de Saneamento básico, que é de universalizar os serviços de água e esgoto no país. A previsão é de que a meta só seja cumprida após 2060.

Na média dos investimentos feitos pelo país entre 2014-2017, seria necessário aumentar a destinação de recursos em cerca de 70% no setor de saneamento básico.

Entre 2015 e 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Vale lembrar que, a cada R$1 investido em saneamento, uma economia de R$ 4 é gerada na saúde, como também mostra o levantamento da CNI.

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o segmento privado tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detido pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento.

Por outro lado, as empresas privadas respondem por total de 20% dos investimentos realizados no país.

Para Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da entidade, não há solução para o saneamento que não envolva a coordenação entre recursos públicos e privados.

“O setor de saneamento tem um impacto direto no cotidiano das pessoas e, ao melhorar o marco regulatório, por meio do que está exposto na MP, o país cria condições de atrair mais investimento para ampliar os serviços de saneamento básico”, argumentou.