O Governador João Doria promulgou recentemente a nova Política Estadual de Mobilidade Metropolitana para todas as regiões do Estado.

De autoria do deputado estadual Bruno Caetano, o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e estabelece diretrizes de incentivo ao uso de novos meios de transporte e integração às redes que já atendem municípios das regiões metropolitanas paulistas.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e está em vigor desde o dia 22 de fevereiro. As diretrizes propostas pela nova lei priorizam o uso urbano de meios de transporte não poluentes e que permitem compartilhamento, como patinetes, bicicletas e motonetas.

O documento também reconhece a prioridade do transporte coletivo sobre o particular nas regiões metropolitanas.

O objetivo da legislação é aprimorar critérios objetivos de melhoria no transporte urbano, como qualidade, segurança, conforto, rapidez, eficiência, oferta, acessibilidade e redução de custos.

Além disso, também incentiva o surgimento de startups e outras empresas de inovação para ampliar o uso de veículos não poluentes e permite parcerias com empresas públicas, como o metrô.

“Temos buscado maneiras mais eficientes e modernas para administrar os transportes metropolitanos e, consequentemente, aprimorar a mobilidade urbana”, destaca Alexandre Baldy, secretário de Transportes Metropolitanos.

A expectativa é que, com a aplicação das novas diretrizes, novos empreendedores da iniciativa privada atuem em conjunto com o poder público para oferecer novas opções de transporte a moradores dos grandes centros paulistas.

Outro item abrangido é o cumprimento de requisitos de acessibilidade e de preservação ambiental pelos serviços de transporte que venham a ser criados.