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30 de julho de 2020
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Portos e ferrovias se mobilizam para prolongar isenção

O Reporto garante isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, como locomotivas e trilhos, além de suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens que não tenham similares nacionais
Fonte: Valor Econômico

O futuro de uma desoneração fiscal bilionária está em jogo nesta semana e levou 18 entidades empresariais a fazer um apelo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por apoio do governo.

Uma emenda incluída na MP 945, medida provisória que trata das relações trabalhistas nos portos organizados durante a pandemia da Covid-19, prorroga por cinco anos a existência do Reporto – regime tributário especial com vigência até o fim de 2020.

Apesar do nome, o Reporto – sigla do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – beneficia também a indústria ferroviária, que deve passar por um novo ciclo de investimentos nos próximos anos, com o leilão de projetos como a Ferrogrão e a renovação antecipada de concessões existentes, como a Malha Paulista e as estradas de ferro da Vale.

O benefício garante isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, como locomotivas e trilhos, além de suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens que não tenham similares nacionais. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que reúne concessionárias de ferrovias, cal...


O futuro de uma desoneração fiscal bilionária está em jogo nesta semana e levou 18 entidades empresariais a fazer um apelo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por apoio do governo.

Uma emenda incluída na MP 945, medida provisória que trata das relações trabalhistas nos portos organizados durante a pandemia da Covid-19, prorroga por cinco anos a existência do Reporto – regime tributário especial com vigência até o fim de 2020.

Apesar do nome, o Reporto – sigla do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – beneficia também a indústria ferroviária, que deve passar por um novo ciclo de investimentos nos próximos anos, com o leilão de projetos como a Ferrogrão e a renovação antecipada de concessões existentes, como a Malha Paulista e as estradas de ferro da Vale.

O benefício garante isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, como locomotivas e trilhos, além de suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens que não tenham similares nacionais. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que reúne concessionárias de ferrovias, calcula em R$ 3,22 bilhões a diferença, nos próximos cinco anos, de realizar os investimentos planejados com ou sem a existência do Reporto.

A MP quase entrou na pauta da Câmara dos Deputados na semana passada, mas acabou adiada por falta de consenso – os partidos quiseram mais tempo para avaliar as mudanças. A proposta terá uma janela apertada para aprovação.

“O ideal, para que haja maior previsibilidade aos investimentos, é que esse assunto seja resolvido o quanto antes”, afirma o diretor-executivo da ANTF, Fernando Paes, na expectativa de que a discussão seja sacramentada nesta semana e não fique para depois.

Ele lembra que a última extensão do Reporto, em 2015, buscava contemplar justamente as renovações das concessões de ferrovias esperadas para o quinquênio seguinte – mas acabaram demorando mais do que o previsto e só estão saindo agora. “Seria pena haver descasamento bem na hora em que começaram a ser assinadas.”

No setor portuário, todas as licitações feitas pelo governo para arrendamentos de terminais têm contemplado o Reporto nos cálculos de quanto as empresas deverão desembolsar, conforme exigências contratuais.

“Sem a existência do regime, os investimentos podem ficar 30% mais caros”, diz o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Sérgio Salomão.

Sem uma prorrogação do benefício, a tendência é que operadoras que consideraram a renúncia fiscal em seus modelos econômicos-financeiros peçam reequilíbrio dos contratos.

Já os arrendamentos futuros podem render menos à União. No caso do terminal de contêineres previsto para o porto de Suape (PE), a eventual oneração do projeto com os tributos suspensos pelo Reporto resultaria em queda de até R$ 400 milhões no valor da outorga, conforme estimativas do setor privado.

Além da ANTF e da Abratec, 16 entidades empresariais assinam a carta para o ministro Guedes, que foi enviada no fim da semana passada. Integram a lista de signatários associações como ABTP (terminais portuárias), Abifer (indústria de equipamentos ferroviários), ANPTrilhos (operadoras de trens e metrôs) e federações de indústrias como Fiesp, Fiemg, Fiergs e CNI.

O relator da MP, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), diz que há preocupação com quebra de contratos e necessidade de repactuação.

“O governo, pelo menos o Ministério da Infraestrutura, é favorável porque sabe de todos esses problemas que ocorrerão. Quem está contra é o Ministério da Economia, que está no papel dele de fazer as contas, por causa do impacto fiscal e também da falta de previsão orçamentária.”

Os partidos ainda estudam como se posicionar, se a MP for votada nesta semana. Cidadania e PSL estão a favor da emenda, mas há resistência tanto em legendas mais governistas como nas de oposição.

“Acreditamos que, antes de se garantir uma prorrogação integral do incentivo como está no PLV (projeto de lei resultante de conversão da MP), inclusive com aumento dos beneficiários, o Congresso deve debater essa questão dentro do contexto da reforma tributária”, disse o líder do Novo na Câmara dos Deputados, Paulo Ganime (RJ).

Já o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), afirmou que a bancada ainda analisará até a votação se essa prorrogação é “indispensável até a votação da reforma tributária”, mas destacou que “esse modelo não é bom”. “O ideal é a reforma tributária tratar disso e evitarmos essa multiplicação de regimes diferenciados”, defendeu Molon.