Mais da metade das obras de infraestrutura paralisadas no país são de saneamento básico, aponta estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

São 429 das 718 obras de infraestrutura paradas, segundo dados do Ministério da Economia coletados pela CNI. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As principais razões para as paralisações das obras de saneamento, afirma especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, são "motivos técnicos" e "abandono pela empresa". Há ainda problemas financeiros e orçamentários, judiciais, de desapropriação, ambientais, entre outros.

"O abandono por parte das empresas pode ocorrer por falhas no processo de licitação, em que empresas inaptas acabaram ganhando a concorrência apesar de não terem a expertise necessária para a conclusão da obra. Outra causa está no contexto fiscal em que municípios e estados não têm conseguido cumprir com os compromissos contratuais, o que leva ao abandono de empresas pela falta de pagamento", aponta a CNI.

Público X privado

Para entender os problemas por trás dos altos índices de paralisação das obras, bem como os entraves do saneamento básico no geral, o estudo analisa o principal instrumento jurídico que rege o setor no país, os contratos de programa.

Apesar de o saneamento ser uma responsabilidade dos municípios, empresas estaduais assumem os serviços de água e esgoto nas cidades a partir destes contratos.

Segundo o estudo da CNI, uma das principais distinções em relação ao contrato de concessão é que a celebração do contrato de programa não precisa ser precedida por licitação. Em outras palavras, não é necessário que haja concorrência para a celebração do contrato.

Além disso, Ilana destaca que os contratos de programa não precisam estabelecer metas e indicadores de qualidade dos serviços, além de estarem passíveis de renovações sistemáticas. Já as concessões são mais rígidas, sendo que as renovações apenas podem acontecer uma vez e apenas se a empresa contratada conseguir cumprir as metas estabelecidas no contrato.

“Não à toa, os contratos de programa são bem mais comuns no país. As companhias estaduais são responsáveis por 73% do mercado. Já os entes privados administram apenas 9% da população atendida”, diz.

O estudo da CNI destaca que essa falta de concorrência no setor repercute negativamente tanto nos dados já apresentados sobre obras paralisadas, quanto nos indicadores de atendimento de água e esgoto no país.

A confederação destaca que os índices de coleta de esgoto são 20 pontos percentuais mais altos no caso das concessões que na média nacional. Além disso, os investimentos per capita foram 33% superiores nas áreas concedidas que na média nacional entre os anos de 2015 e 2017.