A área de saneamento tem cerca de R$ 13,5 bilhões em contratos de obras que estão paralisadas pelo país, sendo R$ 12,6 bilhões relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em 2007.

São quase mil contratos de empreendimentos planejados com recursos públicos que não atendem a população – a maior fatia localizada no Nordeste. Saneamento é importante por garantir abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem do lixo.

Enquanto as obras estão paradas, 103,2 milhões de brasileiros estão sem acesso a esgotamento sanitário e 40,8 milhões sem abastecimento de água, de acordo com dados oficiais.

Entre os motivos principais para a estagnação das obras do PAC estão problemas técnicos identificados em seus projetos base. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos empreendimentos parados do PAC – não só de saneamento – também localizou essa falha.

"O que identificamos é que dentro dos problemas técnicos o que surgia era deficiência no projeto base", diz o secretário de fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU, Bruno Martinello Lima.

O fato de companhias estaduais, empresas ou municípios que captavam o dinheiro não terem à disposição capacidade técnica para tocar projetos de qualidade foi apontado por técnicos como uma das grandes falhas.

Lima está envolvido no levantamento do TCU que identificou mais de 14 mil construções paralisadas no país através de cinco bancos de dados do governo federal, em um universo de 38 mil obras – empreendimentos de saneamento parados.

De acordo com o tribunal, 47% dos motivos de paralisação das obras do PAC estão relacionados a problemas técnicos. Em seguida vem o abandono pela empresa, com 23%.

Além de informações do PAC, as demais construções de saneamento paralisadas foram localizadas no banco de dados da Caixa – R$ 102,9 milhões em contrato – e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – R$ 821,7 milhões previstos.

Para a secretária de Obras Estratégicas e Fomento do PPI, Veronica Sánchez, há "incapacidade das empresas", sejam elas públicas ou privadas, de acessar recursos públicos e fazer investimentos adequados, apresentando projetos de qualidade.

Universalização
A universalização do saneamento voltou a ter algum protagonismo em Brasília. O governo incluiu o tema na carteira de estudos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A área é vista como uma das prioridades da equipe econômica para o segundo semestre deste ano. De acordo com técnicos do governo, seriam necessários investimentos da ordem R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões para cumprir as metas de universalização propostas pelo Plano Nacional de Saneamento até 2033.

Para além do marco regulatório e do PPI, tramita no Senado um projeto de lei que tem como intuito dar continuidade a essas obras.

De autoria da senadora Rose de Freitas, o PL dá preferência na alocação de recursos para obras de saneamento em andamento "cuja execução tiver ultrapassado 70% do respectivo orçamento".
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e foi aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em maio deste ano. Para a autora, a proposta tem tudo para tramitar rapidamente.

"A discussão de saúde e saneamento está posta, tem que haver preferência na aprovação", disse.