FECHAR
28 de fevereiro de 2018
Voltar

Construção Industrial

Sem MP, concessionárias podem devolver rodovias

Associação diz que empresas podem entregar estradas ou acionar a Justiça
Fonte: Folha de São Paulo

Com a perspectiva de que a MP das Rodovias perca sua validade, apenas duas saídas restam às concessionárias: a devolução das estradas ou o acionamento da Justiça para recuperar seus investimentos, afirmou César Borges, presidente-executivo da ABCR, associação que representa as companhias.

A medida provisória, publicada em setembro do ano passado, propunha uma solução para dar viabilidade econômica para ao menos cinco contratos de expansão, manutenção e operação de rodovias federais, assinadas em 2014, durante o governo Dilma Rousseff.

As empresas teriam um prazo de 14 anos para fazer a duplicação das estradas, em vez dos cinco anos anteriormente previstos nos contratos. Em troca, haveria um reajuste das tarifas de pedágio após a conclusão das obras ou uma redução do tempo total da concessão, inicialmente de 30 anos.

O texto, porém, não foi votado pelo Congresso até hoje, e o setor já dá como certo de que caducará na segunda (26).

Embora o governo tenha sinalizado a intenção de enviar uma nova proposta ao Congresso com o mesmo conteúdo da MP, a possibilidade de repactuação dos contratos "morreu", diz Borges.

Para ele, o governo só se empenhou em aprovar o texto na reta final, o que deu margem para uma obstrução da oposição, e uma nova MP com essa mesma proposta traria muita incerteza.

"O único caminho aberto é a devolução das concessões. Tem outro, que é o Judiciário. Todas [as empresas] avaliam, estão com seus departamentos jurídicos [prontos] para se defender. Elas têm investimentos, empréstimos que algumas ainda devem ao BNDES, então têm de se posicionar. O caminho da Justiça sempre existe, mas não é desejável", afirma Borges.

A devolução das concessões mediante o pagamento de uma indenização foi a primeira solução proposta pelo governo ao setor. Uma medida provisória sobre o tema chegou a ser convertida em lei em 2016, mas nunca foi regulamentada.

Além disso, o cálculo dessa indenização ainda não teve sua metodologia definida --o que também poderá provocar controvérsia.

REPACTUAÇÃO

O problema das concessionárias começaram a partir de 2014, quando a crise econômica derrubou a perspectiva de fluxo nas estradas.

Com o compromisso de fazer a duplicação completa das estradas em um prazo de cinco anos, as empresas se viram com dificuldade para cumprir os investimentos exigidos pelo contrato.

Produção editorial: Revista M&T – Desenvolvido e atualizado por Diagrama Marketing Editoral