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23 de janeiro de 2020
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LEGISLAÇÃO

Um ano após desastre de Brumadinho, leis, vistorias e fiscalizações de barragens vêm sendo intensificadas no Brasil

Agência Nacional de Mineração ainda busca estruturação para melhorar serviços
Fonte: Assessoria de Imprensa

No próximo dia 25/01, completa um ano que a Barragem I, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) se rompeu, causando um dos maiores desastres com rejeitos de mineração do Brasil.

À época, com pouco mais de um mês de sua instalação, a Agência Nacional de Mineração ainda não havia se estruturado, objetivo que o órgão ainda tenta alcançar.

Mas, mesmo com poucos recursos, a mais nova agência reguladora conseguiu dar o ponta pé inicial para as modernizações do setor mineral, principalmente no quesito segurança de barragens.

“Naquele período estávamos mapeando fluxos e processos, as atividades de rotina e conhecendo e nomeando as pessoas. Era meio que um diagnóstico do que ainda era DNPM e o que já era ANM. Devido ao rompimento tivemos que deslocar muito o foco de reestruturação da agência para o caso de barragens. E mesmo assim, acredito que conseguimos um grande passo com a revisão da regulação e aprimoramento dos nossos instrumentos de gestão de barragem”, relata o diretor da ANM, Eduardo Leão.

No dia do rompimento, a ANM contava oito técnicos para fiscalizar 816 barragens de mineração. Ao longo do ano, servidores foram sendo treinados e atualmente 13 técnicos es...


No próximo dia 25/01, completa um ano que a Barragem I, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) se rompeu, causando um dos maiores desastres com rejeitos de mineração do Brasil.

À época, com pouco mais de um mês de sua instalação, a Agência Nacional de Mineração ainda não havia se estruturado, objetivo que o órgão ainda tenta alcançar.

Mas, mesmo com poucos recursos, a mais nova agência reguladora conseguiu dar o ponta pé inicial para as modernizações do setor mineral, principalmente no quesito segurança de barragens.

“Naquele período estávamos mapeando fluxos e processos, as atividades de rotina e conhecendo e nomeando as pessoas. Era meio que um diagnóstico do que ainda era DNPM e o que já era ANM. Devido ao rompimento tivemos que deslocar muito o foco de reestruturação da agência para o caso de barragens. E mesmo assim, acredito que conseguimos um grande passo com a revisão da regulação e aprimoramento dos nossos instrumentos de gestão de barragem”, relata o diretor da ANM, Eduardo Leão.

No dia do rompimento, a ANM contava oito técnicos para fiscalizar 816 barragens de mineração. Ao longo do ano, servidores foram sendo treinados e atualmente 13 técnicos estão em dedicação exclusiva, o que permitiu que 274 barragens fossem vistoriadas ao longo de 2019 – 51% das estruturas inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

“Tivemos que realocar equipes e estrangular ao máximo nossa capacidade para chegarmos a este número. Não conseguimos passar disto. Para poder alcançar os números de vistorias que a sociedade necessita, precisamos de mais servidores e reestruturação do setor”, diz o gerente de Segurança de Barragem de Mineração da ANM, Luiz Paniago, sobre a estrutura ainda mais enxuta que a agência herdou de seu antecessor Departamento Nacional de Produção (DNPM).

O sistema da ANM que monitora as barragens de mineração (SIGBM) gerou um total de 1116 autos de infração em 2019 e as fiscalizações em loco mais de 400. A infração mais recorrente foi a de não atualização do Extrato de Inspeção Regular em 30 dias, seguida pela de não acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração em nível de Emergência 1.

Em 2019, a ANM fez 55 interdições de barragens, sendo que as mais comuns foram aquelas relacionadas ao do não envio da Declaração de Condição de Estabilidade, ou envio atestando a não estabilidade da barragem. Atualmente, 41 barragens estão interditadas – 22 em Minas Gerais, 9 em Mato Grosso, 3 no Pará, 3 em São Paulo, 3 no Rio Grande do Sul, 1 na Bahia e 1 no Rio de Janeiro.

A Resolução Nº 13, avanço na regulação de barragens de mineração, foi um esforço contínuo da ANM junto ao setor mineral, sociedade civil e demais órgãos fiscalizadores para apertar as regras na segurança das estruturas, fato.

A ANM também investigou e divulgou um relatório técnico que aponta os principais gargalos entre as informações prestadas pela empresa Vale S. A., responsável pela Mina do Córrego do Feijão, ao sistema de monitoramento de barragens da agência e aquelas contidas nos relatórios internos do empreendimento. O documento foi divulgado e entregue aos órgãos competentes para devidas providências.

A Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais, estipulou, no final de 2019, que o Governo Federal repassasse à ANM um montante de R$ 42,7 milhões exclusivos para estruturação do setor de barragens, que devem ser usados ao longo dos três anos.

Com a primeira parcela (R$ 6,2 milhões) já foram adquiridos 20 carros para fiscalização, equipamentos para campo – como vestuário, tablets e notebooks – além de orçadas passagens para o deslocamento dos fiscais. A agência ainda aguarda o recebimento dos materiais.

A verba vinda da ACP também permitiu a contratação de uma consultoria externa de fiscalização. A empresa é estrangeira, com expertise internacional em barragens de mineração e sem qualquer vínculo com as barragens que serão vistoriadas e poderá auxiliar os fiscais da ANM por 24 meses. A previsão é que os profissionais da empresa comecem a ser treinados na próxima semana.

“A consultoria externa irá nos dar braço para conseguir vistoriar todas as barragens de alto risco e dano inseridas no PNSB. É um grande passo que não podíamos ter dado sozinhos”, explica o diretor.