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15 de maio de 2019
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LEGISLAÇÃO

Universo das startups impulsiona novas leis

Aprovação da MP da Liberdade Econômica, andamento Marco Legal das Startups e o Inova Simples reforçam a importância do ecossistema para a econômica local
Fonte: Assessoria de Imprensa

Dados da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), entidade sem fins lucrativos que representa as startups no país, apontam que existam cerca de 15 mil startups em operação no Brasil, sendo pouco mais de 12 mil mapeadas pela entidade.

É um ecossistema em plena expansão, com empresas atuantes em diversos setores, oferecendo softwares e tecnologias para recursos humanos, escritórios de advocacia, pesquisa de dados, seguros, agronomia, educação e outros.

Devido à alta empregabilidade gerada e os milhões, anualmente, movimentados, é um setor que tem atraído atenção das esferas federais que, reconhecendo o potencial do ecossistema e a importância econômica que movimentam e atraem de investidores e empresários estrangeiros, novas leis e propostas têm sido criadas para impulsionar e facilitar o caminho empreendedores.

A começar pela discussão em torno do Marco Legal das Startups, em fase de conclusão do documento oficial que irá a consulta pública em breve.

"O Marco Legal das Startups trata-se de um ambiente regulatório as startups, levando em consideração diversos aspectos, como tributação e a exigência de obrigações acessórias; a existência ou não de incentivos fiscais; a burocracia para acesso a crédito; o procedimento de abertura, alteração e encerramento de empresas; a exigência de autorizações, permissões, fiscalizações e outras interações administrativas com o governo", explica Amure Pinho, presidente da Abstartups, que tem participado das reuniões e das decisões quanto ao conteúdo do mesmo.

"A iniciativa político privada tem o objetivo de modernizar as legislações arcaicas e reduzir o sistema burocrático atual. Para isso acontecer, é fundamental a discussão desses temas entre os players do ecossistema e a participação ativa na comunidade. Com o Marco, conseguiremos ter mais poder, reconhecimento, validação do mercado, e em consequência, autonomia", ressalta Pinho.

Junto a essa iniciativa, no fim de abril, foi assinado também pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, feita pela Secretaria Especial de Burocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que altera diversas legislações que afetam pequenos negócios.

Segundo o texto, as pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.