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24 de julho de 2014 - 13h15

Arquitetos e engenheiros criticam ameaça de agências reguladoras

Evento discute "sombreamento" das atividades das profissões

Fonte: Assessoria de Imprensa

Arquitetos, engenheiros e agrônomos se reuniram em Brasília, no dia 24 e 25/07 para discutir as atribuições privativas e compartilhadas entre as três modalidades profissionais. O objetivo é traçar estratégias de atuação que permitam definir quais as atividades pertinentes a cada profissão e cada conselho, buscando soluções para os problemas de "sombreamento" historicamente existentes. Na abertura do Seminário CONFEA/CAU, ficou definido que a prioridade do encontro deve ser a proteção da sociedade e o interesse público, em especial diante da ameaça de criação de agências reguladoras para assumir as funções de fiscalização das profissões.

"Este encontro representa o primeiro e definitivo passo para melhor atender à sociedade – juntos, como fazemos nos canteiros de obras e em nossos escritórios”, afirmou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, na abertura do evento. Para José Tadeu da Silva,  presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), “o fruto do nosso trabalho, de engenheiros e arquitetos, são realizações de interesse social e humano. Estudamos e nos preparamos para fazer o bem à sociedade, garantir qualidade de vida, o desenvolvimento e o progresso do país".

O presidente do CONFEA alertou para as ameaças do momento atual, quando setores políticos querem criar agências reguladoras para assumir as funções de fiscalização das profissões. "Há interesse em transformar os conselhos em cabides de emprego para políticos, isso acontece porque fazemos um bom trabalho. Não podemos voltar para antes de 1930, quando não havia os conselhos".

José Augusto Viana, presidente do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (COFECI) e coordenador do Fórum de Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, destacou a importância de se resolver as questões de sombreamento profissional em eventos como esse, sem que envolver ações judiciais ou mudanças de lei no Congresso Nacional. "Os conselhos estão muito em evidência, ações como essas [na Justiça e no Congresso] trazem uma imagem tremendamente negativa. Esse evento será uma resposta aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, uma prova de que os profissionais se entendem entre si", disse.

O coordenador do Fórum de Conselhos destacou que os conselhos não podem perder sua autonomia administrativa e financeira. "É essa autonomia que nos proporciona isenção para julgar processos éticos e disciplinares". Segundo Viana, essa independência é o último reduto da sociedade para se proteger de más práticas profissionais.  Por isso é importante que os debates aqui sejam sempre voltados ao interesse público, nunca ao corporativismo".

Haroldo Pinheiro exemplificou a importância da independência dos conselhos com a recente ação conjunta de ambas as instituições,  e diversas outras do setor,  contra a ampliação do RDC (Regime Diferenciado de Contração) para todas as obras públicas, como previa a MP 630/2013, derrubada no Senado por conta da mobilização. Os debates do seminário encaminharão propostas que depois serão apresentadas em uma plenária final, a ser realizada nesta sexta-feira (25/07)  à tarde. Os eixos temáticos sãos os seguintes: Exercício Profissional,  Fiscalização; Ensino; e  Ações Interinstitucionais.

 

 

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