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23 de novembro de 2017 - 15h33

'Porto sem Papel' estará nos TUPs até o final de 2018

São Paulo - O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil anunciou que, até o final de 2018, o projeto Porto sem Papel será implementado em todos os TUPs (Terminais de Uso Privado) do Brasil.

Fonte: DCI

Dessa forma, assim como já ocorre nos portos públicos, os terminais privados poderão reunir, em um único meio de gestão, as informações e a documentação necessárias para agilizar a análise e a liberação de mercadorias. O Porto sem Papel é um projeto criado em 2011 com o objetivo de desburocratizar procedimentos de estadia dos navios nos portos brasileiros e aumentar a eficiência e modernizar a gestão portuária.

Por meio dele, mais de 100 formulários em papel que eram necessários nessas operações, a fim de prestar informações a diversos órgãos governamentais (como o Ministério da Agricultura, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Anvisa, por exemplo), foram substituídos por um único documento eletrônico. Com a adoção do Porto sem Papel pelos TUPs, todos os procedimentos de concessão de anuência nos portos brasileiros estarão padronizados e disponibilizados em um só sistema. De acordo com o ministério, o projeto-piloto já foi executado em terminais de uso privado no estado do Amazonas (Chibatão e Super Terminais).

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O sistema do Porto sem Papel atua como uma ferramenta de janela única portuária. O responsável pela embarcação, o armador ou a agência de navegação disponibiliza as informações obrigatórias para a entrada ou liberação das mercadorias em uma única base de dados. A partir dela, é possível a análise dos dados por parte das autoridades portuárias e órgãos de fiscalização.

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