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30 de novembro de 2017 - 15h35

Licenciamento é obstáculo para novos projetos de mineração

Dois anos depois do acidente em Mariana (MG), a concessão de licenças ambientais para a atividade continua emperrada no País, afastando os investidores

Fonte: DCI

O investidor estrangeiro voltou a se interessar por projetos de mineração no Brasil. Mas a concessão de licenças ambientais no setor continua emperrada dois anos após a tragédia da Samarco em Mariana (MG), o que pode comprometer o avanço da atividade.

De acordo com o sócio do Lima Feigelson Advogados, Bruno Feigelson, os servidores responsáveis pela análise dos empreendimentos temem ser responsabilizados em caso de um novo acidente. O problema, em sua opinião, é que isso prejudica até mesmo as barragens já existentes. "Muitas delas precisam de licenciamento para continuar operando. No limite, isso ameaça o próprio meio ambiente, visto que a operação pode estar irregular", afirma.

Ele acredita que essa situação está afastando investimentos do Brasil, já que algumas mineradoras desejam fazer novos empreendimentos no País e não conseguem devido à dificuldade de obter as licenças necessárias. "Temos um cliente australiano novo por aqui, além de alguns bancos de investimentos, mas é difícil que algo se concretize por enquanto", avalia. "E como o ambiente regulatório ainda é instável, isso desestimula o aporte local."

Para a sócia da área de direito ambiental do Demarest Advogados, Lourdes Alcantara Machado, o problema no caso das licenças para a construção de barragens para mineradoras é mais complexo porque não foi causado por uma alteração na lei, e sim por um maior rigor dos órgãos competentes. "As regras de licenciamento ainda não se alteraram. O que ocorre é que o acidente gerou um rigor maior de análise, que se tornou mais morosa", ressalta.

No entanto, a advogada entende que uma mudança na forma como as licenças são analisadas e concedidas poderia destravar a situação atual. "Estamos acompanhando de perto os projetos de lei relacionados à concessão de licenciamento ambiental", diz.

Um deles, aponta a especialista, é o Projeto de Lei 3.729/2004, que visa flexibilizar o licenciamento ambiental em vários setores. Para o sócio da J. Mendo Consultoria, José Mendo, estas propostas têm fortes chances de serem aprovadas no futuro.

"Um projeto de lei é a resultante de diversas posições políticas. É essencial que a legislação brasileira seja alterada nesse sentido", assinala.

Lourdes pondera, contudo, que o PL 3.729 como está proposto inicialmente teria muita judicialização via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). "Ainda que o Congresso delibere a favor, não sei se a lei vai conseguir entrar em vigor nos termos atuais. O pior que pode acontecer é o projeto ser judicializado depois de tanto trabalho", pontua.

Outro ponto que poderia ajudar as empresas, na opinião de Feigelson, é o trabalho que está sendo feito para trazer um novo código de mineração. "Hoje, a medida provisória do marco regulatório está nas mãos do Congresso, mas há emendas esdrúxulas. No início do ano que vem, a MP deve ser apreciada e até lá esperamos que essas emendas não passem", comenta.

Soluções

Além da mudança na lei, a advogada especialista em direito ambiental do Stocche Forbes Advogados, Caroline Prolo, defende que as mineradoras devem buscar alternativas menos arriscadas para lidar com seus rejeitos. "O design das barragens tem que ser repensado em função dos riscos associados. Outro ponto é pensar se essa é a melhor solução ou se há formas melhores de filtrar o rejeito, reaproveitando a água", destaca.

Apesar disso, ela não descarta a importância de uma racionalização maior na concessão de licenças. "Com regras mais claras, o empreendedor se sentirá mais confortável para investir na atividade. Nesse caso, usarão novas tecnologias com custos maiores, mas que serão uma solução prática e necessária para um desenvolvimento sustentável de suas atividades."

Já Mendo afirma que as empresas devem aproveitar esse momento para divulgar seus projetos e dialogar com a sociedade. "As mineradoras têm que ser mais transparentes", opina. O consultor reclama que, hoje, influenciadores - digitais ou não - ganham repercussão na mídia criticando a mineração, mas que não têm conhecimento na área, o que, em sua avaliação, é um risco para o debate.

Mendo declara que é impossível se manter o atual padrão de vida do mundo moderno sem o acesso aos recursos minerais, e que esse entendimento deve ser passado à sociedade pelas companhias do setor. "A nossa esfinge está na percepção da sociedade pela mineração."

Para o futuro, especialistas acreditam que mudanças na lei e de pensamento sobre a atividade terão que ser feitas o mais rapidamente possível para que a mineração brasileira não fique para trás no movimento de retomada ensaiado pela economia.

"Há uma consciência clara de tudo isso. Quando o País estava em recessão, o problema não vinha tanto à tona, mas com o cenário favorável ao crescimento virá uma pressão sobre o licenciamento ambiental porque o gargalo ficará mais visível", conclui Mendo.

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