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30 de novembro de 2017 - 15h30

ANP aprova início da oferta permanente de áreas

A diretoria da ANP aprovou, a partir de 28 de novembro, o início do processo de oferta permanente de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

O processo, previsto no artigo 4º da Resolução CNPE nº 17/2017, prevê a oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução), de blocos exploratórios ofertados em rodadas anteriores e não arrematados e também dos blocos devolvidos à Agência.

Foram selecionados 846 blocos de 13 bacias sedimentares brasileiras, totalizando 285.399,65 km2, o que corresponde, por exemplo, a 28 vezes a área da Bacia do Recôncavo.

As áreas selecionadas incluem blocos nas bacias maduras terrestres do Recôncavo, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo. Também estão previstos blocos nas bacias terrestres de nova fronteira do Acre, Amazonas, Paraná, Parnaíba, São Francisco e Tucano, além de blocos nas bacias marítimas do Pará-Maranhão, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos.

A proposta prevê ainda 15 áreas com acumulações maduras nas bacias terrestres do Espírito Santo, Potiguar e Recôncavo.

As áreas selecionadas pela ANP ainda dependem de avaliação dos órgãos ambientais competentes.

Os blocos selecionados para a Oferta Permanente serão divulgados no sítio Brasil Rounds a partir de 30 de novembro de 2017, quando os agentes econômicos poderão obter informações mais detalhadas.

Até o final de abril de 2018, a ANP divulgará as regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos das áreas em oferta permanente, quando o processo de licitação será iniciado de forma contínua. As sessões de apresentação de ofertas deverão ocorrer a partir de novembro de 2018.

Para a realização da sessão de apresentação de ofertas, a ANP deverá ter recebido ao menos uma manifestação com o aporte da garantia de oferta para cada área de interesse.

A abertura do processo de oferta permanente representa mais um passo importante na retomada da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Ao trazer oportunidades para empresas de distintos perfis e tamanhos, faz parte do conjunto de medidas que estão sendo adotadas visando ao desenvolvimento de um setor diversificado, dinâmico e competitivo nos diferentes ambientes exploratórios existentes no Brasil: pré-sal, mar convencional e terra.

Os resultados esperados são o aumento dos investimentos e da produção de petróleo, com impactos na arrecadação e na geração de emprego e renda, especialmente nas regiões selecionadas.

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