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08 de fevereiro de 2018 - 19h23

Consórcio que Prefeitura de SP tenta barrar oferece menor preço em PPP da iluminação

Fonte: Folha de São Paulo

Após mais de dois anos travada por imbróglios judiciais, a PPP (Parceria Público-Privada) de iluminação pública da cidade de São Paulo deu um importante passo nesta segunda (29), com o anúncio da proposta de menor preço, do consórcio Walks.

A proposta da Walks foi de R$ 23,25 milhões por mês, contra R$ 30,158 milhões ofertados pelo concorrente FM Rodrigues. A diferença é de R$ 1,68 bilhão no prazo de 20 anos do contrato.

O valor se refere aos investimentos a serem feitos e na operação da rede de iluminação pública da capital.

No entanto, a vitória não é definitiva: há um prazo de cinco dias para recurso por parte da concorrente, FM Rodrigues, e, depois disso, ainda haverá uma etapa de habilitação do consórcio, em que podem haver questionamentos ao grupo -que tem como integrantes empresas envolvidas na Lava Jato.

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Formam o consórcio, em igual participação, a WPR Participações, subsidiária do grupo WTorre, a Quaatro e a KS Brasil Led Holdings.

Há também ações judiciais questionando a participação do grupo Walks, ainda sem decisões definitivas, que podem interferir no andamento do processo.

Segundo o advogado do consórcio Bruno Aurélio, o grupo não teme a fase de habilitação, pois os documentos já foram "analisados mais de dez vezes, com garantias sólidas", disse ele.

Até o anúncio, a reunião era tensa: passados cinco minutos das 11h, horário programado para a abertura das propostas, representantes da Walks se queixavam da demora e acusavam o comitê da prefeitura de estarem esperando para que uma liminar barrasse o processo.

Em seguida, quando o início do processo de abertura foi anunciado, advogados da FM Rodrigues se levantaram pedindo o adiamento até que a Justiça se manifestasse sobre um agravo de instrumento impetrado pela companhia neste domingo (28), questionando a participação da Walks. O pedido de adiamento, porém, foi negado.

IMBRÓGLIO

O principal questionamento ao grupo Walks é a participação da Quaatro, grupo que detém 99,9% das ações da Alumini -empresa condenada na Lava Jato.

A Alumini inclusive chegou a dividir a prestação de serviços de luz com a FM Rodrigues até março de 2017, quando foi declarada inidônea para firmar contratos com a gestão pública.

A Secretaria dos Serviços e Obras chegou a dizer que a participação da Quaatro era uma espécie de "maquiagem" para a atuação Alumini.

Para o advogado da Walks, existe uma formatação jurídica que distingue controladas e controladoras, e que essa diferenciação seria uma "prática de mercado".

Em nota, a FM Rodrigues afirmou que "considera absurda a participação do consórcio Walks", por conta da participação da Quaatro e questionou a viabilidade da proposta feita pelo grupo.

"O preço proposto pelo consórcio torna impossível executar o programa de modernização do parque de iluminação da cidade proposto pela Prefeitura. Cabe lembrar, ainda, que a Alumini encontra-se em processo de recuperação judicial, sem condições de participar de um programa público desta dimensão", completa.

O consórcio liderado pela FM Rodrigues, atual prestadora de serviços da cidade, questiona as garantias apresentadas pela concorrente desde 2016, travando o processo no TCM (Tribunal de Contas do Município).

No fim do ano passado, com a perspectiva de retomada da licitação, a empresa novamente tentou, via ação judicial, barrar o processo, sem sucesso.

Enquanto isso, a prestação de serviços é feita pela FM Rodrigues, por meio de um contrato emergencial firmado em outubro de 2017 e que também gerou questionamentos dentro do setor, já que a escolha de caráter urgente dispensa processo licitatório.

A abertura dos envelopes vinha sendo aguardada desde dezembro de 2017 —o que não ocorreu devido à dúvida da prefeitura sobre as garantias do consórcio Walks.

Na última sexta (26), porém, a Justiça paulista determinou que a abertura dos envelopes fosse feita nesta segunda, após um mandado de segurança impetrado pelo grupo.

A Prefeitura de São Paulo tentou, neste domingo (28), barrar a participação do consórcio Walks, mas o pedido foi negado.

Após a decisão, o secretário de Justiça do município de São Paulo, Anderson Pomini, afirmou que para a Prefeitura, "pouco importa a empresa selecionada", mas sim a solução do imbróglio para que o contrato seja assinado e o serviço, prestado. Ele destacou, no entanto, que a abertura dos envelopes era o cumprimento de uma decisão judicial.

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