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08 de junho de 2021
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Portaria legaliza o uso de poços e águas subterrâneas

Segundo a ABAS, a portaria GM/MS 888 corrige distorções e traz avanços importantes para a sociedade
Fonte: Assessoria de Imprensa

Após cobranças da ABAS (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas), o Ministério da Saúde publicou a nova Portaria de Padrões de Qualidade de Água Potável no Brasil (GM/MS 888, de 4 de maio de 2021), atualizando as diretrizes de potabilidade no país.

Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento demonstram que 52% dos municípios brasileiros são abastecidos por águas subterrâneas ou uma mistura delas, sendo 36% exclusivamente por águas subterrâneas e 16% por sistemas mistos (águas subterrâneas e superficiais).

A nova portaria exclui os artigos que limitavam o uso de poços em áreas onde existissem redes públicas de abastecimento e impediam a mistura de água potável das concessionárias com águas subterrâneas. Para a entidade, esses itens na prática restringiam o uso legal de poços em áreas urbanas.

“Mesmo com um atraso de cinco anos, a portaria finalmente esclarece as questões mais relevantes envolvendo as concessionárias públicas de água e os usuários de poços, que tantas divergências trouxeram para o mercado já que a perfuração ilegal compromete não só a sustentabilidade, como também a segurança hídrica dos cida...


Após cobranças da ABAS (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas), o Ministério da Saúde publicou a nova Portaria de Padrões de Qualidade de Água Potável no Brasil (GM/MS 888, de 4 de maio de 2021), atualizando as diretrizes de potabilidade no país.

Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento demonstram que 52% dos municípios brasileiros são abastecidos por águas subterrâneas ou uma mistura delas, sendo 36% exclusivamente por águas subterrâneas e 16% por sistemas mistos (águas subterrâneas e superficiais).

A nova portaria exclui os artigos que limitavam o uso de poços em áreas onde existissem redes públicas de abastecimento e impediam a mistura de água potável das concessionárias com águas subterrâneas. Para a entidade, esses itens na prática restringiam o uso legal de poços em áreas urbanas.

“Mesmo com um atraso de cinco anos, a portaria finalmente esclarece as questões mais relevantes envolvendo as concessionárias públicas de água e os usuários de poços, que tantas divergências trouxeram para o mercado já que a perfuração ilegal compromete não só a sustentabilidade, como também a segurança hídrica dos cidadãos”, diz o geólogo José Paulo Netto, presidente da ABAS.

O dirigente explica que o aumento da demanda por água no país, assim como a possibilidade de redução de custos, levou inúmeros segmentos da indústria a optarem pela perfuração de poços, o muitas vezes era feito de forma clandestina.

“As restrições eram incompreensíveis, uma vez que direcionavam o usuário para a clandestinidade, pois sua subsistência dependia do fornecimento dessa água, que em muitos casos era a única fonte disponível”, esclarece o dirigente.

“O resultado disso é que muitos poços foram perfurados de maneira clandestina. Agora, já não existe mais qualquer motivo para a ilegalidade”, ressalta.

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