A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), uma das entidades da sociedade civil que mais se empenharam na mobilização em favor do Marco do Saneamento, aprovado e sancionado no ano passado, aponta que, em decorrência dessa lei (nº 14.026/2020), mais de 600 lixões deixaram de ser utilizados no País.

"Numerosas prefeituras, em decorrência da nova norma regulatória, passaram a destinar corretamente os resíduos, dirigindo-os para aterros sanitários públicos ou privados, próximos de suas cidades", ressalta o presidente da entidade, Luiz Gonzaga Alves Pereira.

"O Marco do Saneamento está cumprindo missão importante, ao estimular os municípios a destinarem o lixo de modo adequado", enfatiza o dirigente.

Ele ressalva, entretanto, que o fim da utilização dos lixões não significa, necessariamente, sua extinção. Há 3.256 existentes no país. Entretanto, incluindo os 600 que deixaram de receber resíduos, todos permanecem intactos.

Serão necessários recursos financeiros expressivos para sua efetiva erradicação e descontaminação das áreas que ocupam.

"À medida que se realizem as novas licitações para os serviços de coleta e destinação do lixo previstas pela nova lei, com livre participação da iniciativa privada, esses investimentos irão se viabilizando", observa Gonzaga.

Segundo o Marco do Saneamento, os prazos para extinção dos lixões são os seguintes: capitais e regiões metropolitanas, 2 de agosto de 2021; cidades com mais de 100 mil habitantes, agosto de 2022; entre 50 mil e 100 mil habitantes, até 2023; menos de 50 mil habitantes, até 2024.