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15 de julho de 2016
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Financiamento para o Transporte Público

Os desafios e perspectivas dos municípios no financiamento e gestão da mobilidade urbana pautaram o painel Mobilidade, Acessibilidade e Desenvolvimento Urbano, que contou com a participação do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre. Ele falou sobre alternativas para o financiamento do transporte público, destacando que há um imenso gargalo no modelo existente no Brasil, ancorado exclusivamente na dinâmica tarifária. “Esse modelo tem se demonstrado ser cada vez mais insustentável. Cidades e regiões metropolitanas de outros países têm adotado modelos de financiamento e governança mais transparentes, complexos e democráticos que incluem outras fontes além das tarifas”, falou.

Perre apresentou ainda uma sugestão de redação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2007, autorizando municípios a implementarem a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal, para financiar o transporte coletivo. A proposta, defendida pela FNP e pelo Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Trânsito e Transporte, junto ao Congresso Nacional, leva em consideração o reforço da autonomia e das prerrogativas municipais de gerir o transporte público urbano.

Além disso, segundo Perre, a Cide democratizaria o financiamento do sistema de mobilidade, forçando os usuários de veículos individuais a também contribuírem com o seu custeio.

A arquiteta Silvana Cambiaghi, representando o Comitê Permanente de Acessibilidade (CPA), defendeu a adoção do conceito de Desenho Universal, para atender às necessidades da população portadora de necessidades especiais, mas que atende a necessidade de todas as pessoas, incluindo-se a população de idosos e de crianças. Ela acredita que a tendência é a adoção do desenho universal, capaz de absorver as necessidades de todos os grupos, mas que nasce de uma visão de inclusão social, ao contrário de se manter espaços exclusivos para determinados grupos.

Eric Mackers, gerente da Building Efficiency Initiative, da WRI Ross Center for Sustainable Cities, abordou a questão da eficiência energética como um negócio global. Segundo ele, o Brasil possui uma carteira de US$ 530 milhões de dólares investidos no setor, enquanto o investimento global chega a US$ 90 bilhões.

O atual modelo de urbanização é insustentável e é necessário inovar os padrões de desenvolvimento com “novas formas de colaboração, cooperação, planejamento, governança e financiamento”. Foi com


Os desafios e perspectivas dos municípios no financiamento e gestão da mobilidade urbana pautaram o painel Mobilidade, Acessibilidade e Desenvolvimento Urbano, que contou com a participação do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre. Ele falou sobre alternativas para o financiamento do transporte público, destacando que há um imenso gargalo no modelo existente no Brasil, ancorado exclusivamente na dinâmica tarifária. “Esse modelo tem se demonstrado ser cada vez mais insustentável. Cidades e regiões metropolitanas de outros países têm adotado modelos de financiamento e governança mais transparentes, complexos e democráticos que incluem outras fontes além das tarifas”, falou.

Perre apresentou ainda uma sugestão de redação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2007, autorizando municípios a implementarem a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal, para financiar o transporte coletivo. A proposta, defendida pela FNP e pelo Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Trânsito e Transporte, junto ao Congresso Nacional, leva em consideração o reforço da autonomia e das prerrogativas municipais de gerir o transporte público urbano.

Além disso, segundo Perre, a Cide democratizaria o financiamento do sistema de mobilidade, forçando os usuários de veículos individuais a também contribuírem com o seu custeio.

A arquiteta Silvana Cambiaghi, representando o Comitê Permanente de Acessibilidade (CPA), defendeu a adoção do conceito de Desenho Universal, para atender às necessidades da população portadora de necessidades especiais, mas que atende a necessidade de todas as pessoas, incluindo-se a população de idosos e de crianças. Ela acredita que a tendência é a adoção do desenho universal, capaz de absorver as necessidades de todos os grupos, mas que nasce de uma visão de inclusão social, ao contrário de se manter espaços exclusivos para determinados grupos.

Eric Mackers, gerente da Building Efficiency Initiative, da WRI Ross Center for Sustainable Cities, abordou a questão da eficiência energética como um negócio global. Segundo ele, o Brasil possui uma carteira de US$ 530 milhões de dólares investidos no setor, enquanto o investimento global chega a US$ 90 bilhões.

O atual modelo de urbanização é insustentável e é necessário inovar os padrões de desenvolvimento com “novas formas de colaboração, cooperação, planejamento, governança e financiamento”. Foi com esta referência ao relatório Cidades do Mundo (ONU-Habitat) que o Presidente Nacional do Sinaenco, José Carlos Bernasconi, marcou sua intervenção no painel.

Ele apoiou-se no documento divulgado pela ONU em maio passado, para defender uma alteração profunda nas formas de gestão das cidades, especialmente no Brasil, onde cerca de 170 milhões de habitam uma área com 22 mil km2. "Tamanha concentração de pessoas impõe enormes desafios e é incrível que, apesar dos problemas, toda essa gente encontre formas de se alimentar, transportar, viver", avaliou o dirigente do Sinaenco.

Bernasconi lembrou as frequentes alterações de planos e projetos, que ocorrem a cada mudança de governantes, e defendeu a necessidade de que o planejamento seja - de fato - um instrumento de estado, não de governo.

Para o coordenador de Projetos e Articulação Institucional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Paulo Miotta, em um cenário de falta de recursos públicos, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) se consolidam com forte alternativa para as administrações municipais. “De 2005 a 2008, quando a economia crescia e o setor público era pródigo em obras, uma geração de prefeitos ficou conhecida como “Geração PAC”. Como havia muito recurso, a opção das PPPs ficava em segundo plano”, comentou Miotta, confirmando que atualmente há um grande interesse pelas parcerias.

A área de iluminação pública ainda é a que está mais avançada em termos de projetos aprovados com utilização de PPPs. De acordo com dados da Radar PPP, empresa especializada na formatação de projetos de PPP, dos 87 projetos em andamento mapeados pela empresa, 27 são voltados para obras e serviços destinados a iluminação pública e envolvem municípios de todas as regiões do país. “Somente no Distrito Federal, as projeções de investimentos são de R$ 2 bilhões nesse segmento”, relatou Rodrigo Reis, sócio da Radar PPP.

 

 

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